Política de privacidade

1. Sobre esta política

Esta política explica como o Rastreia Van, operado por [a preencher: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher: CNPJ], com sede em [a preencher: endereço], trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Quem decide sobre os dados

Dados da sua conta (nome, e-mail, celular se você entrou por SMS, documentos aceitos e aparelhos): o Rastreia Van é o controlador.

Dados dos passageiros no transporte escolar (nome, foto, endereço de embarque, escola e presença): o dono da conta, que presta o transporte, é o controlador, e o Rastreia Van trata esses dados em nome dele, como operador.

Dados dos passageiros no transporte de funcionários: a empresa contratante é a controladora, a empresa de transporte é operadora, e o Rastreia Van atua em nome delas. O tratamento entre as duas segue um acordo de tratamento de dados.

Pedidos sobre os dados de um passageiro podem ser feitos ao dono da conta ou a nós, que encaminhamos e ajudamos a atender.

3. Quais dados tratamos

Conta: nome, e-mail, número de celular (só se você entrou por SMS), data de criação, documentos aceitos (com versão e data) e, se você permitir, o identificador do aparelho para enviar notificações.

Passageiro: nome, nome curto para os avisos, foto opcional, matrícula opcional (transporte de funcionários), ponto de embarque e desembarque, escola ou unidade, turno, presença, ausências informadas e horários de embarque e desembarque.

Viagem: posição, velocidade e precisão do GPS do veículo durante a viagem, horários de início e fim e eventos da viagem.

Dono da conta: dados do veículo (placa, modelo e cor), registro no órgão de transporte (opcional) e, para a cobrança, os dados que o intermediador de pagamento pede (o CPF ou CNPJ vai direto para ele, sem ficar guardado no Rastreia Van).

Não pedimos CPF nem data de nascimento de crianças e adolescentes.

4. Para que usamos e com que base legal

Fazer o serviço funcionar (acesso, mapa ao vivo, avisos, chamada, relatórios do transporte): execução do contrato com quem usa o serviço e com o dono da conta.

Dados de crianças e adolescentes: com o consentimento específico e destacado do responsável, dado no pedido de entrada e registrado com a versão do texto, e sempre no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD).

Passageiro adulto no transporte de funcionários: execução do contrato de transporte, com o aviso de privacidade apresentado no primeiro acesso.

Cobrança da assinatura e obrigações fiscais: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.

Segurança, prevenção de fraude e registros de acesso: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet).

Não vendemos dados, não fazemos publicidade com eles e não criamos perfil de comportamento.

5. Quem vê a localização

A posição do veículo só aparece para pessoas aprovadas pelo dono da conta, e só durante a viagem, até o passageiro ser entregue. Quem acompanha nunca vê a velocidade nem o histórico de posições.

No transporte de funcionários, a empresa contratante vê a posição só durante as viagens do contrato dela, e vê nome, matrícula, embarque e horário dos passageiros. Nunca vê endereço, e-mail, telefone nem a posição fora da viagem.

A notificação na tela bloqueada não mostra endereço. O QR do crachá não contém dado pessoal.

6. Com quem compartilhamos

Com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, só na medida do necessário e sob contrato: hospedagem em servidor no Brasil; envio do e-mail (e, quando disponível, do SMS) com o código de acesso; serviços de notificação do Google, da Apple, da Expo e dos navegadores, que recebem o título e o texto do aviso; e o intermediador de pagamento, que recebe os dados de cobrança do dono da conta.

Alguns desses serviços de notificação ficam fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue as garantias da LGPD (art. 33), e enviamos o mínimo: o aviso, sem endereço.

Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Por quanto tempo guardamos

Eventos, histórico de viagem, avisos e relatórios: 90 dias. Posições brutas do veículo: 30 dias. Mensalidades do transporte escolar: 5 anos, pelo prazo fiscal do dono do veículo. Pedidos de entrada recusados, acessos revogados e convites vencidos: 30 dias.

O expurgo é automático, todos os dias. Quando a conta é excluída, os dados dela são apagados na hora; ficam só os registros que a lei obriga a guardar, pelo prazo legal, e um registro técnico da exclusão, sem dado pessoal.

Registros de acesso: como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) obriga, guardamos por 6 meses a data, a hora e o endereço IP de cada entrada e de cada uso do app ou do site, ligados à conta. Eles ficam sob sigilo, com acesso restrito e registrado, não incluem o conteúdo do que você fez, continuam guardados pelo prazo legal mesmo depois da exclusão da conta e são apagados automaticamente ao fim dele. Só são fornecidos a terceiros por ordem judicial.

As cópias de segurança são criptografadas, guardadas fora do servidor e mantidas por até 6 meses. Um dado excluído do serviço some delas ao fim desse prazo, quando a última cópia que ainda o contém é apagada; até lá, elas só são usadas para recuperar o serviço depois de uma falha.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos os seus dados e ver quais são; corrigir dados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e se opor a um tratamento.

Pelo app ou pelo navegador, em "Minha conta e privacidade", você vê os seus dados, corrige o nome, para de acompanhar um passageiro (o que revoga a autorização daquele vínculo) e exclui a conta.

Para uma cópia completa dos dados ou para qualquer outro pedido, escreva para privacidade@rastreiavan.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Cada pessoa vê só o que o seu papel permite, por regras aplicadas no próprio banco de dados. O acesso administrativo é restrito, o servidor tem firewall e as cópias de segurança são criptografadas, guardadas fora do servidor e testadas.

Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas, como a LGPD determina.

10. Cookies

No navegador usamos só o cookie necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado: [a preencher: nome do encarregado]. Contato: privacidade@rastreiavan.com.br.

12. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar de forma relevante, avisamos no app e pedimos um novo aceite no próximo acesso. A versão em vigor fica sempre nesta página.