Termos de uso

1. Quem somos e o que são estes termos

Estes termos regem o uso do Rastreia Van, operado por [a preencher: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher: CNPJ], com sede em [a preencher: endereço] (chamado aqui de "Rastreia Van" ou "nós"), pelo aplicativo e pelo navegador.

Ao criar o seu acesso e marcar que aceita, você concorda com estes termos e declara ter lido a Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Rastreia Van mostra a posição de vans escolares e de veículos de transporte de funcionários durante a viagem e envia avisos automáticos, como "a van saiu", "chega em 5 minutos", "embarcou" e "chegou".

A posição vem do celular do motorista, que envia a localização enquanto a viagem está em andamento. Fora da viagem, ninguém vê a localização do veículo.

Os avisos são enviados por notificação do app, do navegador e pela central de avisos. Não enviamos avisos por WhatsApp nem por SMS. O e-mail (e, se estiver disponível, o SMS) é usado só para mandar o código de acesso.

3. Acesso e conta

O acesso é feito pelo seu e-mail, confirmado por um código de 6 números enviado para ele (quando disponível, também pelo celular, com código por SMS). Você é responsável por manter o e-mail, o celular e o código sob o seu controle e por avisar o encarregado se perder o acesso a eles.

Para ter acesso próprio é preciso ter 18 anos ou mais. No transporte escolar, o adolescente a partir de 12 anos só tem acesso próprio por convite de um responsável, que declara a idade. Crianças com menos de 12 anos não têm acesso próprio.

As informações que você informa precisam ser verdadeiras. Você pode corrigir o seu nome e excluir a sua conta a qualquer momento em "Minha conta e privacidade".

4. Quem faz o quê

Dono da conta: o motorista autônomo ou a empresa de transporte que assina um plano, cadastra os veículos, as rotas e os passageiros e aprova quem acompanha. A equipe (gestor, motorista e monitor) usa o serviço conforme o papel que o dono atribuir.

Quem acompanha: responsáveis, alunos maiores de idade e funcionários aprovados pelo dono da conta. Usam o serviço sem custo.

Empresa contratante (transporte de funcionários): a empresa que contratou o fretamento pode ter acesso a um painel com os contratos dela, sem endereço, e-mail nem telefone dos passageiros.

O dono da conta é responsável por cadastrar só passageiros que de fato transporta, manter os dados corretos, aprovar apenas quem tem relação com o passageiro e retirar o acesso de quem não deve mais acompanhar.

5. Entrada em um veículo

O código e o QR do veículo só permitem pedir entrada. O dono da conta aprova ou recusa cada pedido. Quem não foi aprovado não vê a viagem, a localização nem os avisos.

Quem pede entrada por um menor declara ser o responsável por ele e autoriza, de forma destacada, o uso dos dados para o transporte. Essa autorização fica registrada com a versão do texto.

6. Planos, teste grátis e pagamento

Só o dono da conta paga. O plano começa com 14 dias de teste grátis, sem cartão. Os planos, os preços e o que cada um inclui aparecem no site e no painel antes da contratação.

A cobrança é feita por um intermediador de pagamentos, por Pix, boleto ou cartão. Depois do vencimento de uma cobrança há 7 dias de carência; passado esse prazo, o início de novas viagens fica bloqueado até a regularização. O acompanhamento das viagens já iniciadas e o histórico continuam disponíveis.

No plano mensal do transporte escolar é possível pausar a cobrança nas férias, por até 2 meses por ano, pelo painel.

O dono pode cancelar a assinatura a qualquer momento. A exclusão da conta pelo dono cancela a assinatura automaticamente.

7. Uso permitido

O serviço serve só para organizar e acompanhar o transporte. Não é permitido usá-lo para monitorar pessoas fora do transporte, compartilhar o acesso com quem não foi aprovado, cadastrar pessoas sem relação com o transporte, tentar acessar dados de outras contas, copiar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, nem para qualquer finalidade ilegal.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

8. Limites do serviço

A posição e a previsão de chegada dependem do GPS, da internet e da bateria do celular do motorista. Quando o sinal falha, o app avisa que a posição pode estar desatualizada. A previsão de chegada é uma estimativa.

O Rastreia Van não substitui a atenção do motorista, a conferência de que todos desembarcaram nem os cuidados de segurança do transporte. O serviço não é um canal de emergência: em caso de emergência, ligue 190 (polícia) ou 192 (SAMU).

O transporte em si é prestado pelo dono da conta, e não pelo Rastreia Van.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, operadoras, lojas de aplicativos, serviços de notificação).

Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Mudanças que afetem o plano contratado são avisadas com antecedência ao dono da conta.

10. Responsabilidade

Respondemos pelos danos causados por falha do serviço nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar. Não respondemos por falhas de sinal, de internet ou do celular do motorista, nem por atos do transportador.

11. Encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e excluir a sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo navegador. Quem acompanha também pode parar de acompanhar um passageiro sem excluir a conta.

Quando a conta é excluída, os dados são apagados conforme a Política de privacidade.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisamos no app e pedimos um novo aceite no próximo acesso. A versão em vigor fica sempre nesta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Para quem usa o serviço como consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, o foro da comarca de [a preencher: cidade da sede].

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@rastreiavan.com.br.

Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@rastreiavan.com.br.